Alterações Lei de Trabalho

25 Setembro, 2019 - 3 minutos de leitura
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Alterações Lei de Trabalho

O que muda no Trabalho?

Taxa de rotatividade. A partir de 2021, será aplicada uma taxa sobre a massa salarial dos trabalhadores com contratos a termos, progressiva até 2%. Esta contribuição adicional por rotatividade excessiva dirige-se a empregadores que ultrapassem a média anual de contratos a termo prevista para cada sector. Serão mais penalizadas as empresas que recorrem constantemente a este tipo de contratos. A taxa produz efeitos em 1 de Janeiro de 2020 e será paga pela primeira vez no ano seguinte;

Período experimental duplica. A nova lei indica que os desempregados de longa duração e jovens à procura do primeiro emprego verão o período experimental alargado de 90 para 180 dias;

Duração máxima dos contratos. A partir de Outubro, a duração máxima dos contratos a termo passa de três para dois anos. Nos contratos a termos incerto, baixa dos actuais seis anos para um máximo de quatro anos;

Limite às renovações dos contratos. Além de as empresas apenas poderem renovar por um máximo de três meses os contratos a termo, passam também a ter outro tipo de limites: a duração total das renovações não pode exceder a duração do período inicial do contrato. Por outro lado, a contratação a prazo para postos de trabalho permanente fica limitada a quem esteja desempregado há mais de 24 meses. Ficam de fora os jovens à procura do primeiro emprego e os desempregados há mais de 12 meses;

Contratos de muito curta duração. Em vez de 15 dias, os contratos de muito curta duração passam a poder ir até aos 35 dias e a abranger todos os sectores. Até aqui, apenas eram contemplados sectores como agricultura e turismo. Basta alegar acréscimo excepcional de actividade ou alterações de ciclo anual para recorrer a um destes contratos, que não precisam de ser escritos;

Trabalho temporário. Está previsto um limite de renovações até seis vezes para contratos de trabalho temporário;

Banco de horas grupal. Vai nascer o banco de horas grupal, mecanismo que terá de ser aprovado em referendo pelos trabalhadores. Os bancos de horas individuais que já existem podem manter-se pelo prazo máximo de um anos após a entrada em vigor das novas regras.