Os sujeitos passivos de IRC que exerçam a título principal atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e as entidades não residentes que tenham estabelecimento estável em território português, devem efetuar a 2.ª prestação do Pagamento Especial por Conta, se a tal estiverem obrigados, nos termos do art.º 106.º, do CIRC, correspondente a 50% do total apurado.
O pagamento será efetuado nas Tesourarias de Finanças, nos CTT, nas caixas Multibanco ou através do «Home Banking» dos bancos aderentes.

Ver: CIRC, art. 106.º

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