Despesas Escolares
As despesas das cantinas escolares e dos transportes de alunos passam a ser dedutíveis no IRS, independentemente da entidade que presta o referido serviço e da taxa de IVA aplicada. Esta alteração foi incluída como norma transitória para permitir que a dedução destas despesas seja já feita na liquidação do IRS relativa aos rendimentos de 2016.
Passes Sociais
Passará a ser possível deduzir em sede de IRS a totalidade do IVA das despesas com compra do passe social mensal de transportes públicos.
Casais
No caso do regime de tributação separada, quando o valor das deduções é determinado por referência ao agregado familiar, para cada um dos cônjuges ou unidos de facto:
- Os limites dessas deduções são reduzidas para metade;
- As percentagens de dedução à colecta são aplicadas à totalidade das despesas de que cada sujeito passivo seja titular acrescida de 50% das despesas de que sejam titulares os dependentes que integram o agregado.
