Para o IRS de 2016, a AT procede à disponibilização no Portal das Finanças:

• De uma declaração de rendimentos provisória (uma por cada regime de tributação, separada/conjunta no caso de contribuintes casados ou unidos de facto);
• Da liquidação provisória correspondente a cada declaração provisória; e
• Dos elementos que serviram de base ao cálculo das deduções à coleta.

Para os contribuintes que reúnam, cumulativamente, as seguintes condições:

Não tenham dependentes nem direito a deduções por ascendentes em comunhão de habitação;
• Sejam residentes em Portugal durante todo o ano;
• Não detenham o estatuto de Residente Não Habitual;
• Obtenham rendimentos apenas em Portugal;
• Obtenham rendimentos apenas das categorias A e/ou H bem como rendimentos tributados por taxas liberatórias e não pretendam optar pelo englobamento quando permitido (com exclusão das gratificações não atribuídas pela entidade patronal e dos rendimentos de pensões de alimentos);
Não tenham pago pensões de alimentos;
• Não usufruam de benefícios fiscais;
• Não tenham direito a deduções por dependentes ou ascendentes em comunhão de habitação, por pagamento de  pensões de alimentos, por pessoas com deficiência, por dupla tributação internacional, por benefícios fiscais.
O contribuinte deve verificar se a declaração provisória corresponde à sua concreta situação tributária.
Em caso de confirmação da declaração provisória (a declaração com o regime de tributação pretendido separada/conjunta – no caso dos contribuintes casados ou unidos de facto) considera-se, para todos os efeitos legais, como declaração entregue pelo contribuinte e a liquidação provisória converte-se em definitiva.
Os contribuintes não abrangidos pela Declaração Automática de Rendimentos e os contribuintes cuja situação tributária não corresponde à declaração provisória de rendimentos disponibilizada pela AT, devem proceder à entrega da modelo 3 nos termos gerais, caso não estejam dispensados desta obrigação.
Para informação mais detalhada, consulte as FAQ sobre IRS automático no Portal das Finanças.

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