IVA | Declaração recapitulativa

Envio da declaração recapitulativa por transmissão eletrónica de dados, pelos sujeitos passivos isentos ao abrigo do artigo 53º do Código do IVA que tenham efetuado prestações de serviços noutros Estados Membros, no mês de janeiro.

IVA e RITI | Entrega da Declaração Recapitulativa, pela Internet, pelos sujeitos passivos do regime normal mensal

Sujeitos que tenham efetuado transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços noutros Estados Membros, no mês anterior, e para os sujeitos passivos do regime normal trimestral quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na declaraço tenha no  trimestre em curso (ou em qualquer mês do trimestre) excedido o montante de 50.000€.

IVA | PEQUENOS RETALHISTAS

Entrega da Declaração Modelo P2 ou da guia Modelo 1074, pelos retalhistas sujeitos ao regime de tributação previsto no art.º 60.º do CIVA, consoante haja ou não imposto a pagar, relativa ao 4.º trimestre do ano anterior.

IVA | Faturas

Comunicação dos elementos das faturas referentes a janeiro 2017.

IMPOSTO DE SELO 

Entrega das importâncias retidas, no mês anterior (janeiro 2017), para efeitos de Imposto do Selo.

SEGURANÇA SOCIAL | Contribuições

Entrega, entre os dias 10 e 20, das contribuições relativas às remunerações do mês anterior (janeiro 2017).

IRC |  importâncias retidas

Entrega das importâncias retidas, no mês anterior (janeiro 2017), para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC).

 

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